089379 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 191/2022

EXPEDIENTE Nº 2407
Projeto de Lei Nº 191
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 860.567,24 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), 4502 AÇÕES CONJ INFEC SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES, 4502 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂCIA EM SAÚDE, 4502 FOLHA PAGTO E ENCARGOS DA SEMSAD-AREA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 13:05:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0c7d3b57ea4e2a5e28d745e2b60ac9fd. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89379.