089382 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 192/2022

EXPEDIENTE Nº 2408
Projeto de Lei Nº 192
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 564.665,48 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), RECURSOS 4503 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, 4503 FARMACIA VIVA, 4503 QUALIFARSUS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 13:09:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c494c3f3b559bb476fcabf5df44a4f7. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89382.