089386 Parecer Jurídico Retificador requerente: - Projeto de Lei do Executivo 193/2022

EXPEDIENTE Nº 2409
Projeto de Lei Nº 193
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 90.229,95 (NOVENTA MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), RECURSO 4190 AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO RETIFICADOR
O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessoria jurídica.
Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 13:16:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b4eac1fae3819fe5cb40e81dbd1398ed. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89386.