089422 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 197/2022

EXPEDIENTE Nº 2413
Projeto de Lei Nº 197
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2475 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 26 de Abril de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 26/04/2022 às 17:33:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c7e0ee8604765147230fa6e1f28309d3. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89422.