EXPEDIENTE Nº 2369 | |
Projeto de Lei Nº 233 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a qualidade da água consumida pela população de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 01 de Maio de 2022. Jefferson Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 01/05/2022 às 10:29:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd5fc1133faae338e7fffa4a0146cb31.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 89720. |