| EXPEDIENTE Nº 2418 | |
| Projeto de Lei Nº 240 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO EACS/ESF E AGENTES DE COMBANTE DE ENDEMIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 10 de Maio de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/05/2022 às 19:49:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0f223d3eb3d2170d2a50a123757d48e2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 90099. |
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