|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos e dá outras providências." O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador José Armando da Silva Motta como relator. A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Julho de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 05/07/2016 às 10:37:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d41ed22c278bf5b342a479080e2669f9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9010. |
