Em contato pessoal com o Vereador proponente requisitei esclarecimentos, especialmente em relação ao período de duração da proibição,  se temporária ou permanente,  e para que esclareça de a proibição flui a partir da condenação ou do término do cumprimento da pena.

O proponente mencionou que retificaria o projeto e apresentaria substitutivo.

É o que digo ao menos em análise superficial,  reservando-me o direito de enfrentar a constitucionalidade, legalidade , juridicidade e regimentalidade quando da apresentação do substitutivo.

Devolvo, pois, ao proponente.

São Leopoldo, 11 de Maio de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.