090975 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 214/2022

EXPEDIENTE Nº 2538
Projeto de Lei Nº 214
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.211.147,65 (UM MILHÃO DUZENTOS E ONZE MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), RECURSO 4500 SAÚDE NA ESCOLA, RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, RECURSO 4500 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: maioria absoluta. Comissões: Constituição e justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 31 de Maio de 2022. Karen Pinto dos Santos. Assessora jurídica.
Documento publicado digitalmente por DRA. KAREN DOS SANTOS em 31/05/2022 às 17:35:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9c23fdad6674248284110ff9723a82f2. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 90975.