EXPEDIENTE Nº 2565 | |
Projeto de Lei Nº 221 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 2492 - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação da Urgência: Maioria Absoluta No mérito: Maioria simples. São Leopoldo, 07 de Junho de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/06/2022 às 14:45:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fdb257435c362044a7a8ee06ea7475ce.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 91240. |