091556 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 225/2022

EXPEDIENTE Nº 2578
Projeto de Lei Nº 225
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 659.919,65 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça São Leopoldo, 13 de Junho de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/06/2022 às 21:34:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 86fb24cb13ffa95175d3a33d2d562f89. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 91556.