Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

     O município contraiu empréstimo de R$ 30 milhões para revitalização da Rua Independência.

     No entanto, a Câmara Municipal e os principais setores da sociedade interessados não têm informações básicas sobre o financiamento, nem sobre o projeto, tampouco sobre as obras.

     A falta de publicidade e transparência levam aos seguintes questionamentos:

     - Qual o valor exato foi contratado com a Caixa Econômica Federal para a revitalização da Rua Independência?

     - Qual a taxa de juros e outros encargos financeiros?

     - Qual o impacto financeiro e orçamentário para o município?

     - Qual o valor mensal e quantidade de parcelas do financiamento?

     - Com base em que foi definido o valor contratado?

     - Quem realizou o projeto básico?

     - O projeto ou suas diretrizes foram submetidos a órgãos e entidades do município como Conselho Municipal do Plano Diretor, Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Tecnologia , entre outros?

     - Qual a previsão de data para o início e término das obras?

     - Quando será publicado o edital para licitação?

     - Qual a participação da RGE no projeto elétrico e de iluminação pública?

     Assim, com intuito de esclarecer estes e outros pontos, é que se propõe esta iniciativa de realização de Audiência Pública, razão pela qual se pede deferimento.