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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO O PROGRAMA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, CONFORME DEFINIDO PELA LEI Nº 8.609, DE 05 DE JUNHO DE 2017" A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. O relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade de votos pela comissão.
Sala das Comissões, 29 de Junho de 2022.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2022 às 20:40:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f4da6350a06ddd25c38f8fb654e9e019.
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