EXPEDIENTE Nº 2623
Projeto de Lei Nº 237

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), RECURSO 4011 CONTROLE DA TUBERCULOSE NA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças

 São Leopoldo, 01 de Julho de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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