EXPEDIENTE Nº 2621
Projeto de Lei Nº 235

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 557.804,71 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), RECURSOS 4090 ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDIGENAS, RECURSO 4090 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples 
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

   São Leopoldo, 01 de Julho de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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