EXPEDIENTE Nº 2688 | |
Projeto de Lei Nº 265 | |
OBJETO: "Institui uma política pública de parcelamento das taxas de sepultamento no município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 13 de Julho de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/07/2022 às 17:17:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac5f9a4b07153f2cd76128759fdba56e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 92768. |