092983 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 245/2022

EXPEDIENTE Nº 2715
Projeto de Lei Nº 245
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), TENDO COMO ORIGEM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0001, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Finanças. São Leopoldo, 15 de Julho de 2022. Jefferson Oliveira Soares .´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/07/2022 às 12:41:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 06533f342fa227493bc5c3944f0e2f5f. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 92983.