EXPEDIENTE Nº 2741
Projeto de Lei Nº 246

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 42.532,65 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), RECURSOS 4111 SAÚDE BUCAL, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples. 
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças.

São Leopoldo, 26 de Julho de 2022.

  Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico. 

   
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