EXPEDIENTE Nº 2749
Projeto de Lei Nº 279

OBJETO: "Estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e a promoção da valorização da mulher nas escolas do município de São Leopoldo, e dá outras providências. Proponente: Ver. Luciano Machado Peixoto."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 01 de Agosto de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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