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"Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, que passa a denominar-se “Plenário Ary Moura”." O Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 02 de Agosto de 2022. .
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Documento publicado digitalmente por CARLOS FOGAçA em 03/08/2022 às 15:21:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6fb88bc5af508e98897ca635c5f6ff95.
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