| EXPEDIENTE Nº 2697 | |
| Projeto de Lei Nº 244 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROBRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO PASSANDO DA CLASSE DE “BEM PÚBLICO ” DESTINADO A ÁREA VERDE, PARA A CLASSE DE “BEM DOMINICAL."" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 03 de Agosto de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/08/2022 às 16:12:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e347b78f9e71cf43323bc73d446add6b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 93565. |
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