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"Institui no calendário oficial de eventos do município de São Leopoldo o dia municipal de combate ao machismo e dá outras providências. Proponente: Ver. Luciano Machado Peixoto." O Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Fabiano como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Parecer aprovado por todos os presentes. Sala das Comissões, 15 de Agosto de 2022.
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Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 17/08/2022 às 09:57:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1c1904803e85ba0d03f6bdd3a232051.
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