EXPEDIENTE Nº 2841
Projeto de Lei Nº 266

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO PRECÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO TURMA DO SOPÃO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 25 de Agosto de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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