Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

JUSTIFICATIVA: Dar nomenclatura oficial para as ruas  do Loteamento Cooperunião, com o objetivo de facilitar a localização residencial para os moradores, visitantes, entregadores e carteiros, assim como possibilitar o cadastramento da mesma junto ao Código de Endereçamento Postal – CEP pelos Correios, proporcionando estabilidade quanto à entrega de correspondências e encomendas dos moradores. Conforme o protocolo n°9362 de 15/06/2021, que trata da Regularização Fundiária  do Loteamento e análise da Secretaria Municipal de Habitação em 05/11/2021, o Projeto Urbanístico de instauração do REURB-S, vem apresentar os seguintes nomes, já consultados e aprovados pelo Cadastro Técnico do Núcleo de Geoprocessamento da SGG- Secretaria Geral de Governo, conforme o protocolo de nº 16854 de 05/07/2022.

PROJETO DE LEI:

A vereadora que este subscreve, Ana Inés Affonso, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente, apresentar para apreciação deste Plenário, Projeto de lei que  visa essencialmente denominar as ruas do Loteamento Cooperunião- Cooperativa Habitacional União Ltda,, localizada na Vila União, bairro Scharlau, desse município, conforme descrição abaixo:

                Art. 1° -  A Rua 1 , localizada entre as quadras 3074 e 3075, passará a ser denominada RUA UNIDADE;

                Art. 2°-   A Rua 2, localizada na extensão da quadra 3075,  passará a ser denominada RUA SOLIDARIEDADE;

               Art. 3° -   A Rua 4, com Início na quadra 3069 e término na quadra 3073,  passará a ser denominada RUA ENCONTRO;

               Art. 4º-   A Rua 5, localizada entre as quadras 3072 e 3073,  passará a ser denominada RUA COOPERAÇÂO;

               Art. 5º -  A Rua 6, localizada entre as quadras 3071 e 3072,  passará a ser denominada RUA MUTIRÂO;

              Art. 6º -   A Rua 7, localizada entre as quadras 3070 e 3071,  passará a ser denominada RUA JUNÇÂO;

             Art. 7º -   A RUA 9, localizada entre as quadras 3069, 3070 e 3071,  passará a ser denominada RUA PIONEIRISMO.                                                                                          

            Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 27 de Setembro de 2022.

Atenciosamente,

                                 ___________________________________
                                           Vereadora Ana Inés Affonso
                                          Vereadora na Bancada do PT.