094753 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 290/2022

EXPEDIENTE Nº 2894
Projeto de Lei Nº 290
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.060.224,74 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS COM SETENTA E QUATRO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Finanças. São Leopoldo, 28 de Setembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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