EXPEDIENTE Nº 2875 | |
Projeto de Lei Nº 286 | |
OBJETO: "Solicito que o poder executivo, construa dentro de praça já existente, um espaço exclusivo para animais." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 28 de Setembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/09/2022 às 16:42:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8c734ae597c530feb4eb2eb68289dc80.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 94770. |