#CAMARA#
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 203/2022 ESPÉCIE: Emenda

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Jeferson Falcão PL 06/10/2022

A presente emenda tem a finalidade de incluir no ÓRGÃO 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADE 02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, FUNÇÃO 10 – SAÚDE,  SUBFUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, PROGRAMA 0076 – GESTÃO RESPONSÁVEL DA SAÚDE, do Anexo V do Lei de Diretrizes Orçamentária a seguinte AÇÃO:

Descrição da Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Finalidade: Criação do Centro Especializado no atendimento integral à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Valor Próprio: R$ 2.000,00

O valor referente a esta ação é oriundo da redução do valor próprio da AÇÃO 2126 TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, que passará a ter o seguinte valor:

Valor Próprio: R$ 2.120.000,00

 Tal ação se justifica para implantação atendimento especializado à pessoa com TEA, tendo em vista a enorme carência de atendimento especializado no Município.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 29 de Setembro de 2022.

Vereador Falcão

Líder da Bancada do MDB

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por VER. JEFERSON FALCãO em 06/10/2022 às 18:59:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 47449260cba0be70b474ed22692d97d7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95106.