095110 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 294/2022

EXPEDIENTE Nº 2913
Projeto de Lei Nº 294
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) RECURSO 0040 PROM. E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples Comissões: Constituição e Justiça e Comissão de Finanças São Leopoldo, 06 de Outubro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/10/2022 às 20:11:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 61da72b8982704462d1911bf8d23dbc3. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95110.