Comissão de Constituição e Justiça |
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"Respeitosamente, apresentar para apreciação deste Plenário, Projeto de lei que visa essencialmente denominar as ruas do Loteamento Cooperunião- Cooperativa Habitacional União Ltda,, localizada na Vila União, bairro Scharlau." A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/10/2022 às 15:56:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e8aa5afee07cd64b6cf46443196cfd11.
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