| EXPEDIENTE Nº 3019 | |
| Projeto de Lei Nº 296 | |
OBJETO: "Reconhece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Leopoldo. Proponente: Éder Sanches dos Santos. Suplente de Vereador em Exercício" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 07 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/11/2022 às 17:49:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f427a977c9e4e4406b3b0924d8527db3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 95986. |
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