EXPEDIENTE Nº 3042
Projeto de Lei Nº 301

OBJETO: "CRIAÇÃO DO PROGRAMA SÃO LÉO MAIS LIVROS QUE INSTITUI O VALE-LIVRO E SUA DISTRIBUIÇÃO PARA ESTUDANTES, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LEOPOLDO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Urgência - Votação: Maioria Absoluta.

Mérito:    Maioria simples.


Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Finanças e Comissão de Educação.

 São Leopoldo, 10 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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