| EXPEDIENTE Nº 2375 | |
| Emenda Nº 187 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa - PV 221/2022 Autoriza pais, familiares ou responsáveis a acompanhar a refeição de crianças com Transtorno do Espectro Autista e/ou com necessidades especiais dentro das escolas públicas e privadas e dá outras providências" PARECER JURÍDICO |
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Parecer prejudicado pois a matéria já foi apreciada em plenário. São Leopoldo, 11 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/11/2022 às 16:12:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7150bd3256a944952c8a2982a552e9a3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 96294. |
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