|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$129.672,03 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e três centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 303.743-82, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social no empreendimento Loteamento Cerâmica, constituído de 308 (trezentos e oito) unidades habitacionais." O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator. A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 03 de Março de 2015.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 03/03/2015 às 16:35:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a26dd464fdd66806b359f9817a5823f8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 964. |
