097092 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 308/2022

EXPEDIENTE Nº 3173
Projeto de Lei Nº 308
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.161.065,23 (SEIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL, SESSENTA E CINTO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2022" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Finanças. São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 às 12:10:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d84ed25ce5f4d26ba7457dfa93193b9. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97092.