097101 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 314/2022

EXPEDIENTE Nº 3179
Projeto de Lei Nº 314
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.445.351,13 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 DO RECURSO 2452 – FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP EDUCAÇÃO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Finanças. São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 às 12:20:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5febe4618cc5388599247c2451e69d85. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97101.