EXPEDIENTE Nº 3174
Projeto de Lei Nº 309

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.446.898,56 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2022"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça e finanças.

 São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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