EXPEDIENTE Nº 1598
Pedido de Providência Nº 382

OBJETO: "Providências para que a SEMMAM vistorie árvore muito alta, que está trazendo transtornos e riscos, na Rua Presidente Roosevelt, nº: 268, Centro."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que a SEMMAM vistorie árvore muito alta, que está trazendo transtornos e riscos, na Rua Presidente Roosevelt, nº: 268, Centro.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta

   

   

São Leopoldo, 15 de Agosto de 2016.

   

   
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