EXPEDIENTE Nº 3180
Projeto de Lei Nº 315

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS)"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Urgência Especial - prevista no art. 162 do RI, requer aprovação por maioria absoluta (art. 161, §1º).

Votação do mérito: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e Finanças.

 São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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