| EXPEDIENTE Nº 3185 | |
| Projeto de Lei Nº 322 | |
OBJETO: "ALTERA A TABELA 06 – ZONEAMENTO E INCOMODIDADE E A TABELA 07 – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, DO ANEXO II DA LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta São Leopoldo, 22 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/11/2022 às 16:40:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 90d7ccb89026dc74abbe68448b92b027.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97133. |
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