EXPEDIENTE Nº 1599
Pedido de Providência Nº 383

OBJETO: "Que seja realizada uma fiscalização da rede de esgoto, que encontra-se na Rua Pedro Aleixo, nº 1091, com esquina Paulo Uebel, bairro Campestre."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências que seja realizada uma fiscalização da rede de esgoto, que encontra-se na Rua Pedro Aleixo, nº 1091, com esquina Paulo Uebel, bairro Campestre.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta

   

   

São Leopoldo, 15 de Agosto de 2016.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 15/08/2016 às 14:56:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a41a0cf9ecfdbaab5f8af089e16b468c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9716.