EXPEDIENTE Nº 3199
Projeto de Lei Nº 327

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), RECURSO 4170 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA PORTE III), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação Mérito: Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e Finanças

 São Leopoldo, 24 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares

   
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