097424 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 335/2022

EXPEDIENTE Nº 3207
Projeto de Lei Nº 335
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação da urgência: Maioria Absoluta Votação do mérito: Maioria simples Comissões: Constituição e Justiça e finanças. São Leopoldo, 24 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 24/11/2022 às 20:02:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 08e626fe01b1a166ddf965db04d51c9a. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97424.