EXPEDIENTE Nº 3243
Projeto de Lei Nº 302

OBJETO: "Solicito instituir o programa “Praça Segura”, com o objetivo de instalação de câmeras de vídeo-monitoramento junto às praças públicas do município. "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Segurança Pública

 São Leopoldo, 06 de Dezembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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