#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3258
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 308/2022
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"Rua: 3 (três), Loteamento Flamboyant – Bairro Campestre, com início antes da Rua Alberto A. Fruchtenicht e fim na Rua Ernesto Beckemann, passa a ter a seguinte denominação: “Rua: GCM Ricardo Kuhn”."

   

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Dezembro de 2022.

   

Ver.ª Ana Affonso (PT)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/12/2022 às 08:59:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0a7eea7e7fa8526453f4cc18a8228a7e.
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