| EXPEDIENTE Nº 2834 | |
| Projeto de Lei Nº 263 | |
OBJETO: "“INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.”, " PARECER JURÍDICO |
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Para evitar tautologia, reporto-me ao parecer originário, e opino pela constitucionalidade formal e material do projeto. É o parecer. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 21 de Dezembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/12/2022 às 09:53:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c711edff150ab4ec41a32a51712dea9f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 98426. |
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