| EXPEDIENTE Nº 1623 | |
| Pedido de Providência Nº 393 | |
OBJETO: "Pedido de providências para o uso de lâmpadas de LED (light emitting diode) em todas as dependências de prédios, praças e espaços públicos municipais." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências que solicita que seja usado lâmpadas de LED (light emitting diode) em todas as dependências de prédios, praças e espaços públicos municipais. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 23 de Agosto de 2016.
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